Requerimento administrativo. Pensão por morte. União estável. Falecimento da companheira. Filhos em comum. Affectio maritalis demonstrada

Réplica. Pensão por morte de companheiro. União estável. Pedido de audiência de instrução e julgamento.

Fraude do INSS. Petição Inicial. Restituição de valores em dobro. Dano moral. Legitimidade do INSS. Inversão do ônus da prova.

Recurso inominado. Pensão por Morte. União estável por período superior a 2 anos. Coabitação não é requisito. Tema 629 STJ.

Inicial de restabelecimento de auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) - Balconista

Requerimento Administrativo de concessão de Pensão por Morte de companheiro - pedido de realização de justificação administrativa para comprovar união estável - prova documental prejudicada

Contrarrazões. Recurso Especial. Desprovimento pelo relator. Jurisprudência dominante do STJ. Prazo decadencial de revisão de benefício de pensão por morte

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Vigilante. Periculosidade. Vínculo em prefeitura. Celetista. Dilação de prazo para apresentação do PPP

Recurso de apelação. Pensão por morte de companheira. União estável. Prova exclusivamente testemunhal. Possibilidade.

Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Cabista. Supervisor de instalações

Embargos - inscrição no CadÚnico para validar contribuições - desnecessidade - segurado facultativo de baixa renda

Contrarrazões - Falta de interesse recursal - emissão de CTC com reconhecimento de tempo de serviço especial - imprescritibilidade do direito previdenciário

Petição inicial. Restabelecimento. Auxílio-doença acidentário. Competência da Justiça Estadual. Cozinheira. LER

Requerimento administrativo. Aposentadoria especial de professor. Contagem de tempo comum para pontuação. Não incidência do fator previdenciário.

Contestação - Ação de Interdição - Ministério Público pretende a interdição da Requerida

Embargos - auxílio-doença - prequestionamento - limitador do art. 29, §10 da Lei 8.213/91 - subteto

Petição inicial. Reclamação. IRDR 12 do TRF4. Renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Presunção absoluta de miserabilidade

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos para professora. Regra de transição da Reforma da Previdência. Contagem de tempo comum para pontuação.